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Maceió/Al, 13 de julho de 2024

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
20/06/2024 às 20:56

Projeto proíbe influenciadores digitais divulgarem plataformas não regulamentadas de jogos e apostas eletrônica

Projeto é de autoria do deputado André Silva (Foto: Assessoria) Projeto é de autoria do deputado André Silva (Foto: Assessoria)

O deputado André Silva (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de plataformas de jogos e apostas eletrônicas que não estejam devidamente regulamentadas e licenciadas. A matéria será enviada para as comissões técnicas para emissão de pareceres e em seguida votada no Plenário da Casa. 

Pelo projeto, considera-se influenciador digital, qualquer pessoa que utilize redes sociais, como Instagram e WhatsApp, blogs, vlogs, canais de video ou qualquer outro meio digital para promover produtos, serviços, marcas ou ideias, e que tenha um número significativo de seguidores ou visualizações. 

Ainda de acordo com a proposição, entende-se por plataformas de jogos e apostas eletrônicas todas as modalidades de jogos de azar, apostas esportivas, jogos de habilidade e sorteios realizados por meio da internet ou qualquer outra rede digital, que não possuam regulamentação ou licença válida emitida por órgão competente no Brasil. Incluem-se nesta definição as plataformas estrangeiras que não possuem regulamentação e licença válida emitida por órgão competente no Brasil, ainda que regulamentadas em seus paises de origem.

Os influenciadores digitais que descumprirem essa norma estarão sujeitos às seguintes penalidades: advertência; multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por infração; suspensão das atividades de divulgação por até 6 (seis) meses; e cassação do direito de exercer atividades de divulgação digital no Estado de Alagoas. Estas penalidades serão aplicadas progressivamente, considerando a reincidência e a gravidade da infração. Já o valor da multa poderá ser atualizado anualmente com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro indice que venha a substituí-Io.

O deputado explica que a crescente popularidade das plataformas de jogos e apostas eletrônicas, aliada à influência significativa que os influenciadores digitais exercem sobre público, especialmente jovens, torna imprescindível a adoção de medidas que visem proteger a população de práticas não regulamentadas e potencialmente prejudiciais. "A divulgação de plataformas não regulamentadas pode induzir os consumidores e usuários a se envolverem em atividades que não oferecem garantias de segurança e transparência, além de estarem à margem da legislação vigente no país", afirma André Silva.

Ainda segundo o autor do projeto, adicionalmente, a operação "Game Over", conduzida pela Polícia Civil de Alagoas, revelou um esquema de fraude envolvendo influenciadores igitais e uma conhecida empresade jogos de azar responsável pelo "Jogo do Tigrinho", também chamado "Fortune Tiger". Ele disse ainda, que descobriu-se que influenciadores recebiam contas manipuladas, chamadas de "demo", programadas para demonstrar ganhos ficticios nas apostas.

"Essas contas eram ajustadas para garantir resultados positivos, diferentemente das contas normais disponíveis para o público geral, que estavam configuradas para perder. Essa operação destacou a magnitude do problema e a necessidade urgente de medidas mais rigorosas para combater a promoção e a prática de jogos e apostas ilegais no estado. A operação revelou como influenciadores estavam promovendo essas plataformas ilegais resultando em sérios prejuízos econômicos e riscos à segurança dos onsumidores", destaca André Silva.

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