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Resolução é assinada procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge

Considerando a existência de diversas leis que buscam prevenir e combater a corrupção no plano interno do país; a gravidade dos problemas sociais decorrentes da corrupção e o correspondente enfraquecimento dos valores republicanos, da democracia, da ética e da justiça; e a atribuição do Ministério Público de promover as medidas necessárias para a garantia do interesse público e dos direitos fundamentais; o Conselho Nacional do Ministério Público a Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção.

A Resolução 185/2018 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 e tem como objetivos, fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre esses e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais ao enfrentamento da corrupção; propor ao Plenário medidas normativas, ações e projetos, de âmbito nacional ou regional, voltados à consecução de seus objetivos; praticar outros atos necessários ao cumprimento dos seus objetivos e compatíveis com suas atribuições.

A Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção ainda tem como objetivos: estabelecer articulação institucional com outros órgãos e instituições de controle e gestores das políticas públicas de enfrentamento da corrupção, a fim de buscar e consolidar informações que favoreçam a atuação coordenada do Ministério Público; e promover estudos, coordenar atividades e sugerir medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no combate à corrupção, fomentando a atuação extrajudicial resolutiva e a otimização da atuação judicial, inclusive.

A resolução é assinada pela presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e atual procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge. A Comissão funcionará pelo prazo de dois anos, o qual poderá ser prorrogado pelo Plenário, em caso de fundada e motivada necessidade.