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Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas deve iniciar a próxima semana apreciando alguns vetos governamentais - parciais e totais - a projetos aprovados pela Casa. As matérias, segundo mensagens governamentais, foram vetadas por vício de inconstitucionalidade formal ou por contrariedade ao interesse público.

Dentre os vetos parciais a serem votados está o veto parcial ao projeto de lei que garante às mulheres vítimas de violência domestica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Alagoas. A matéria de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) teve o artigo 2º, que trata uma reserva de percentual de 5%, vetada pelo Chefe do Poder Executivo.

Outro veto parcial que será votado pelos parlamentares, é ao projeto de lei que cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Alagoas. A matéria de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) teve os artigos 3º e 4º, que tratam da implementação de um cadastro público, vetado.

Também está na pauta de votação, o veto parcial ao projeto de lei de autoria da deputada Thaise Guedes (PMDB) que institui a semana estadual da terceira idade. Neste caso, o governador do Estado vetou o artigo 3º que determina que a coordenação geral cabedrá a um conselho, e que ele deve ser composto por membros indicados por representações sociais.

Deverá ser analisado também o veto total ao projeto de lei de autoria do deputado Inácio Loiola (PSB), que denomina a rodovia AL-101 norte que se encontra em obra de duplicação ao longo de todo o seu trajeto que compreende a cidade de Maceió à cidade de Maragogi, rodovia Fernandes Calabar. A matéria foi vetada integralmente, segundo o Chefe do Executivo por afetar à organização administrativa, e por ter sido de iniciado pelo Poder Legislativo Estadual, invadiu a competência privativa do Chefe do Poder Executivo.

A sessão ordinária da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 27, às 15h15minutos. Outras matérias também devem entrar na pauta.