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A proposta tramita em caráter conclusivo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Pela proposta, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão criar e manter, a partir dos órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural, o Cadastro dos Animais Domésticos sob sua jurisdição.

O Cadastro deverá conter no mínimo: o número da carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do proprietário do animal; o endereço do proprietário, o endereço onde o animal é mantido e sua procedência; o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; entre outros detalhes. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos deverá ser disponibilizado para acesso público pela Rede Mundial de Computadores e o proprietário deverá informar, no Cadastro, a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal ou dos lotes de animais e sua causa. As informações fornecidas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos são de responsabilidade do declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, quando total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas.

De acordo com o autor do projeto, a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos vem atender a diferentes demandas de diferentes setores da sociedade. “Animais abandonados poderão ter seus donos encontrados, caso sejam portadores de chip que os identifique. O controle de zoonoses será bastante mais eficaz, tendo como um de seus instrumentos o referido Cadastro. Os dados poderão alimentar pesquisas científicas sobre as mais diversas áreas. E o mais importante, a sociedade, que cada dia mais, se preocupa com o bem estar animal, poderá exercer o controle social, detectando irregularidades ou incongruências das informações prestadas”, destacou Carlos Gomes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.