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Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de origem do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que cria o cargo de provimento em comissão de assessor de segurança do Poder Judiciário do Estado de Alagoas com simbologia AS-3, e adota outras providências. Pela proposta serão criados 15 cargos com salários de R$ 3.900,00.

O ocupante do cargo de assessor de segurança terá entre suas atribuições, realizar a segurança pessoal das autoridades nas atividades de deslocamento em veículo automotor, viagens e em qualquer outro percurso que se fizer necessário em face das atribuições inerentes a magistratura; colaborar com a área de gestão de pessoas, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades pertinentes, para subsidiar a adoção de medidas de prevenção.

Ainda faz parte das atribuições do cargo, interagir com os órgãos de segurança internos e externos, no planejamento e execução de atividades comuns ou de interesse da instituição; vistoriar, quando autorizado, os veículos e os seus equipamentos de uso das autoridades reportadas; coordenar e executar a estratégia de segurança do Tribunal de Justiça de Alagoas, de acordo com as recomendações e politicas estratégicas estabelecidas pelo presidente do Tribunal e pelo secretário de segurança institucional.

Por fim, encaminhar, quando solicitados, relatório de atividades ao secretário de segurança institucional; emitir, quando solicitados, pareceres sobre assuntos relacionados a segurança institucional do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; propor normas e planos acessórios aos procedimentos de segurança física das instalações, dos membros e servidores do Poder Judiciário de Alagoas; e realizar outras atividades e tarefas correlatas, a serem definidas por ato do Tribunal de Justiça do Estado.

“O anteprojeto, objetiva, primordialmente, proporcionar segurança, no plano pessoal e funcional aos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas, resguardando-os no exercício de inúmeras e relevantes funções institucionais que diariamente realizam, de modo a conferir-lhes a necessária e justa serenidade laborai, a qual converge, em última análise, em prol de toda sociedade”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes.