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Bolsa é destinada a atletas praticantes do esporte de alto rendimento

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que institui a Bolsa de Desenvolvimento Esportivo, destinada, prioritariamente, a atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, que serão selecionados e efetuarão treinamentos em corporações militares federais e Polícias Militares estaduais.

Os critérios de seleção, bem como o valor do benefício financeiro concedido será fixado pelo respectivo Poder Executivo federal, estadual ou distrital, de acordo com estudos técnicos, observado o limite orçamentário disponível de cada unidade de treinamento acolhedora.

O atleta selecionado representará a entidade acolhedora em torneios desportivos nacionais e internacionais, durante o período de vínculo, não se configurando hipótese de preenchimento de cargo ou função pública ou qualquer vínculo com a Administração Pública.

Os recursos necessários ao fomento das práticas desportivas previstas na presente Lei correrão à conta dos recursos constantes dos orçamentos da União, dos Estados, e do Distrito Federal, além dos provenientes de: fundos desportivos; receitas oriundas de concursos de prognósticos; doações, patrocínios e legados; prêmios de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal não reclamados nos prazos regulamentares; incentivos fiscais previstos em lei; e outras fontes.

“A presente proposição visa criar mecanismos de expansão desse exitoso Programa, contemplando também as Policias Militares estaduais, celeiro na formação de atletas, visando a disseminação da cultura desportiva”, destaca deputado Luiz Carlos Hauly.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.