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a lei orçamentária será votada na Assembleia Legislativa

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020, no valor total bruto de R$ 12.934.862.693,00. A matéria, após ser lida no plenário, foi encaminhada a comissão de Orçamento da Casa. Pelo projeto, a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.934.862.693,00 menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.850.885.366,00, perfazendo o valor líquido de R$ 10.083.977.327,00, assim distribuído: esfera fiscal: R$ 6.291.137.445; e esfera seguridade social: R$ 3.792.839.882.

Pela proposta, a secretaria da Educação ficou com R$ 833.642.129, secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano com R$ 335.789.478; secretaria da Infraestrutura R$ 213.776.020; secretaria da Saúde R$ 1.493.630.424. Na área de segurança pública, a Polícia Militar ficou com R$ 735.863.870; Polícia Civil com R$ 324.919.521; Corpo de Bombeiros Militar com R$ 144.285.102; a Secretaria da Segurança Pública com R$ 132.546.492 e a secretaria de Ressocialiação e Inclusão Social R$ 195.447.611.

Veja como ficou a distribuição por órgãos em reais:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL R$ 235.644.711

TRIBUNAL DE JUSTIÇA R$ 526.863.322

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO R$ 60.008.465

MINISTÉRIO PÚBLICO R$ 174.201.031

TRIBUNAL DE CONTAS R$ 108.473.887

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 1.000.000

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R$ 53.837.078

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR R$ 2.732.017

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 6.100.001

GABINETE CIVIL R$ 22.756.746

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO R$ 3.562.062

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 56.282.371

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO R$ 87.077.497

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS R$ 3.734.431

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS R$ 27.215.172

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 30.181.156

ALAGOAS PREVIDÊNCIA R$ 2.145.818.231

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA R$ 68.856.496

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS R$ 4.961.631

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS R$ 10.275.075

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS R$ 14.220.396

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL R$ 5.612.109

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 56.886.056

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO R$ 9.624.007

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE R$ 7.416.015

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO R$ 34.570.106

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 71.666.804

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO R$ 22.498.015

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES R$ 5.774.749

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA R$ 12.883.988

DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 2.427.160

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA R$ 132.546.492

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 735.863.870

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 324.919.521

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 144.285.102

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL R$ 45.726.712

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC R$ 10.072.935

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS R$ 96.899.553

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 833.642.129

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS R$ 41.038.567

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA R$ 274.271.132

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS R$ 22.808.949

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 11.448.066

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS R$ 7.731.785

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS R$ 5.005.220

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA R$ 213.776.020

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL R$ 2.400.000

SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. R$ 1.870.793

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE R$ 1.493.630.424

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS R$ 55.667.084

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO R$ 11.795.010

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO R$ 24.619.839

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS R$ 5.753.845

FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO R$ 1.606.177

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA R$ 57.430.543

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL R$ 195.447.611

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 335.789.478

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ 214.610.237

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 9.969.584

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ R$ 858.952.261

RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 43.637.603