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Maceió/Al, 27 de outubro de 2021

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
15/09/2021 às 08:18

Projeto autoriza instalação de cemitérios e crematórios de animais domésticos em Alagoas

Alagoas não possui local específico onde as famílias possam cultuar os seus animais mortos (Reprodução/ Shutterstock) Alagoas não possui local específico onde as famílias possam cultuar os seus animais mortos (Reprodução/ Shutterstock)

Tramita na Assembleia Legislativa estadual, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instalar o cemitério e o crematório de animais domésticos no Estado de Alagoas e dá outras providências. Pela proposta, será expedida regulamentação no sentido de elencar todas as espécies de animais permitidas para utilização de sepultamentos nos lotes e jazigos, ficando expressamente proibida a utilização dessas áreas por seres humanos.

De autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), a proposição também autoriza a exploração por particulares a instalarem cemitérios e crematórios para animais domésticos desde que tenha licenciamento do Poder Executivo que obedecerá os seguintes requisitos: parecer técnico favorável da área municipal competente; atendimento às exigências previstas quanto ao zoneamento do uso do solo; e aspectos sanitários e preservação do meio ambiente.

O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a providenciar o serviço de cemitério e de crematório para os animais cujos proprietários não tenham condições de arcar com as despesas. O Poder Executivo também fará a regulamentação desta lei sem se afastar dos princípios de responsabilidade social, ambiental e ecológica.

“Os municípios de Alagoas não têm local específico onde as famílias possam cultuar os seus animais mortos e essa medida, além de possuir um culto sentimental tem também um caráter ecológico e de saúde pública, já que diariamente, dezenas de animais são jogados em vias públicas em sacos de lixo para recolhimento do serviço de coleta de lixo municipal, já que inexiste a alternativa de enterrá-los em local apropriado, o que não podemos continuar permitindo”, destacou Dudu Ronalsa.

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