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Maceió/Al, 23 de junho de 2024

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
14/04/2022 às 17:01

Deputados devem votar nesta segunda-feira proposta que cria o Programa Internet Brasil

O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família (Foto: Prefeitura de Uberaba-MG) O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família (Foto: Prefeitura de Uberaba-MG)

Na próxima segunda-feira (18), em sessão marcada para as 17 horas, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória (MP) 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino de todo o país pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo ministério.








Fonte: Agência Câmara de Notícias

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