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O prazo para a publicação do edital será de até seis meses (Foto: Ibama)

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 4.677/2024, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 260 (duzentos e sessenta) cargos no quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo 130 (cento e trinta) para analista administrativo e 130 (cento e trinta) para analista ambiental. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria (03 de julho de 2024). Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.

O provimento destes cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado à homologação do resultado final do concurso; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O órgão ou a entidade que realizará o concurso caberá: editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.