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Deputado estadual Francisco Tenório é o autor do projeto

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que garante as mulheres vitimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado. O Poder Executivo de Alagoas terá que reservar o percentual mínimo de 5% das unidades de seus programas habitacionais para atender a essas mulheres.

O Poder Executivo junto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, regulamentará os critérios e os requisitos para a inclusão das mulheres elegíveis para gozarem deste benefício. A proposta foi lida no expediente e encaminhada para as comissões técnicas para análise e emissão de pareceres.

“Muitas dessas mulheres, vítimas das modalidades reportadas nesta proposição, são obrigadas a reconstruir suas vidas, o que implica, na maioria das vezes, em mudança de emprego e residência. Daí, o porquê, além de outras medidas, como a assistência médica e psicológica, o Estado deve garantir todos os meios necessários para este recomeço”, afirmou Francisco Tenório.