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Fundo Partidário pagou mais de R$ 58 milhões em duodécimos

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, distribuiu R$ 58.488.752,98 em duodécimos referentes a janeiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PT, PMDB, PSDB, PP e PSB, respectivamente foram os partidos que mais receberam recursos,

O Fundo é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Confira abaixo, os valores disponibilizados aos partidos políticos referentes à distribuição do Duodécimo do mês de JANEIRO/2017:

Partido dos Trabalhadores (PT) – R$ 7.866.826,90.

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – R$ 6.453.403,47.

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - R$ 6.646.776,12.

Partido Progressista (PP) – R$ 3.895.753,23.

Partido Socialista Brasileiro (PSB) – R$ 3.799.835,54.

Partido Social Democrático (PSD) – R$ 3.622.159,19.

Partido da República (PR) – R$ 3.425.224,43.

Partido Republicano (PRB) – R$ 2.708.005,56.

Democratas (DEM) – R$ 2.506.981,44.

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – R$ 2.291.662,05.

Partido Democrático Trabalhista (PDT) – R$ 2.065.540,20.

Solidariedade (SD) – R$ 1.658.964,82.

Partido Social Cristão (PSC) – R$ 1.544.925,54.

Partido Popular Socialista (PPS) – R$ 1.166.153,39.

Partido Verde (PV) – R$ 1.139.132,13.

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – R$ 1.107.519,75.

Partido Republicano da Ordem Social (PROS) – R$ 1.076.371,81.

Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – R$ 645.404,25.

Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) – R$ 543.346,91.

Partido Trabalhista Nacional (PTN) – R$ 515.143,22.

Partido Social Liberal (PSL) – R$ 501.988,32.

Partido Ecológico Nacional (PEN) – R$ 482.443,18.

Partido Republicano Progressista (PRP) – R$ 414.895,66.

Rede Sustentabilidade (REDE) – R$ 364.484,57.

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – R$ 355.791,66.

Partido Social Democrata Cristão (PSDC) – R$ 339.125,59.

Partido da Mobilização Nacional (PMN) – R$ 327.685,71.

Partido Trabalhista Cristão (PTC) – R$ 260.145,89.

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) – R$ 198.380,21.

Partido Pátria Livre (PPL) – R$ 170.407,56.

Partido Comunista Brasileiro (PCB) – R$ 126.406,85.

Partido da Causa Operária (PCO) – R$ 94.411,19.

Partido Novo (NOVO) – R$ 86.728,32.

Partido da Mulher Brasileira (PMB) – R$ 86.728,32. 

Houve suspensão do repasse de cota do Fundo Partidário referente ao duodécimo de um mês para o Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), conforme decisão emanada na PC nº 961-83.2010.6.00.0000/DF, cujo trânsito em julgado se deu em 15/8/2016 (SEI 0281979). O valor de R$ 1.120.749,29, destinado ao Partido, foi recolhido aos cofres do Tesouro Nacional em janeiro/2017.

PT, PMDB, PDT, PTB, PV, PSC, PMN, PTC, PSDC, PTdoB, PRP, PSL, SD e PROS, tiveram valores bloqueados correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira - PMB, nos termos da Ação Cautelar nº 0600002-53.2016.6.00.0000. (Bloqueios: PT R$ 197.883,79 // PMDB R$ 26.503,50 // PDT - R$ 111.389,46 // PTB R$ 113.844,38 // PV R$ 135.045,87 // PSC R$ 34.906,73 // PMN R$ 36.567,24// PTC R$ 26.883,82 // PSDC R$ 49.690,14 // PT do B R$ 34.409,71 // PRP R$ 101.220,87 // PSL R$ 63.821,90 // PROS R$ 147.004,11 // SD R$ 21.149,37).

Com informações do TSE