Colunistas

Proposta vale para todo território nacional

A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que institui o Programa CNH Social, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de aquisição de habilitação para conduzir veículos automotores aos maiores de 18 anos de baixa renda, que comprovarem estar desempregados por período igual ou maior a um ano, e inscritos no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O benefício previsto neste artigo abrange todo o processo de aquisição da Carteira Nacional de habilitação aos que comprovarem os requisitos, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. De acordo com o projeto, para implementação do Programa CNH Social o Poder Público Federal poderá firmar convênios com os Estados, Municípios e entidades públicas credenciadas. A concessão do benefício previsto neste artigo não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários.

“A presente medida tem como principal finalidade facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho. Diante da crise econômica que o Brasil enfrenta, grande parte da população se encontra desempregada e sem perspectivas de melhorias. É visando ajudar esses mais necessitados que apresento este projeto instituindo o Programa CNH Social a nível nacional”, destaca o autor do projeto.

A proposta que acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Nacional) para instituir o Programa CNH Social, será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.