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Proposta é de autoria do deputado Antonio Albuquerque

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei, que institui um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado “SOS maus tratos contra idosos”, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB). O SOS maus tratos contra idosos será divulgado à sociedade por diversos meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias e nos terminais de transporte metropolitano.

Pela proposta, o serviço tem como objetivo facultar ao público a comunicação de maus tratos contra os idosos e o registro de denúncias ou suspeitas, por telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros meios semelhantes. O SOS maus tratos contra idosos deve se interrelacionar com os órgãos do Estado de segurança pública, saúde, ação e desenvolvimento social, proteção aos direitos humanos, além do Ministério Público, Defensoria Pública e do Poder Judiciário, para cumprir a atingir seus objetivos.

“Para os fins desta propositura, entende-se por maus tratos contra idosos quaisquer atos ou omissões perpetrados com relação a cidadãos com idade maior ou igual a 60 anos, e que coloquem em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional, impliquem assédio moral, maus tratos, castigos físicos, desamparo, negligência no cuidar, ameaças ou quaisquer outros que possam acarretar-lhes prejuízo”, explica Antonio Albuquerque.