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Assembleia convocará audiência pública para debater orçamento

Já tramita na comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Assembleia Legislativa , projeto de lei, de origem governamental, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2019. 

A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.354.145.521,00 menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.551.755.472,00, perfazendo o valor líquido de R$ 9.802.390.049,00, distribuído em esfera fiscal: R$ 8.424.483.535,00 e esfera da seguridade social: R$ 1.377.906.514,00.

Quanto às despesas públicas a divisão ficou da seguinte forma: despesa corrente em R$ 8.163.747.947,00; despesa de capital: R$ 1.597.642.102; e reserva de contingência: R$ 41.000.000,00. A proposta ainda será submetida a uma audiência pública para posteriormente ser analisada pela comissão de Orçamento da Casa, que tem a presidência do deputado Inácio Loiola (PDT).

Veja como ficou a distribuição por órgãos em reais:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL 227.105.543

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 507.516.337

FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 40.256.909

MINISTÉRIO PÚBLICO 167.939.082

TRIBUNAL DE CONTAS 102.848.874

FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS 140.000

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 54.699.243

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 2.712.609

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS 6.028.856

GABINETE CIVIL 22.238.241

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 4.132.152

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS 54.262.993

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 56.854.422

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS 11.478.458

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 23.366.015

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS 30.126.584

ALAGOAS PREVIDÊNCIA 2.038.377.927

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 115.576.130

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS 5.173.744

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS 12.864.074

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS 13.868.946

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 14.352.799

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 55.380.125

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO 4.069.196

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE 11.295.581

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 32.809.462

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS 69.012.561

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 16.818.865

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 5.990.543

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 13.122.220

DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 2.543.833

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 117.939.108

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 701.668.006

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 319.753.518

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 143.518.635

PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL 45.875.095

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - CEDEC 12.523.317

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS 121.932.065

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 801.666.556

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS 40.797.092

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 260.722.931

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS 23.264.839

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 12.248.855

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS 10.012.303

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS -AL 799.879

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES-FEDIM 50.000

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 344.834.359

SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. 13.741.511

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.350.568.696

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS 55.424.321

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 15.377.582

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 26.724.473

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS 4.653.498

FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO 1.620.316

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 55.116.105

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 183.910.556

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 370.143.136

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 153.316.416

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 10.970.263

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ 839.254.294

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 41.000.000

TOTAL 9.802.390.049