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São três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil

A Mesa do Senado promulgou o decreto legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A atualização dos três documentos foi encaminhada ao Congresso em março de 2017 pelo presidente Michel Temer.

Política Nacional de Defesa

Lançada originalmente em 1996, a Política Nacional de Defesa (PND) foi revisada em 2005 e 2012 e agora recebe a quarta versão. Uma novidade em relação à publicação anterior é a “concepção política” de Defesa. Segundo o documento, “a paz e a estabilidade nas relações internacionais” dependem da diplomacia “para a conjugação dos interesses conflitantes dos países”.

O texto recomenda que o Brasil adote 28 posicionamentos políticos na área de Defesa. O primeiro deles é a solução pacífica das controvérsias. “O uso da força somente será concretizado quando as possibilidades de negociação se apresentem inviáveis”. Outras orientações indicam que o país deve apoiar o multilateralismo, participar de organismos internacionais e incentivar a integração da América do Sul.

Estratégia Nacional de Defesa

A Estratégia Nacional de Defesa (END) foi lançada em 2008 e atualizada pela primeira vez em 2012. A terceira versão do documento define ações que devem ser adotadas para que o Brasil alcance os oito objetivos inscritos na PND. As medidas valem para todas as instâncias dos Três Poderes, assim como para setores não-governamentais.

De acordo com o texto, a Marinha deve dispor de meios capazes de detectar, identificar e neutralizar “ações que representem ameaça nas águas jurisdicionais brasileiras”. A END cita como exemplos de “atos ilícitos no mar” o tráfico de pessoas e drogas, o contrabando, a pesca ilegal e os crimes ambientais.

O Exército deve “neutralizar concentrações de forças hostis” junto à fronteira terrestre e contribuir para a defesa do litoral e do espaço aéreo. De acordo com a END, a tropa deve atuar apenas “de forma episódica e pontual” em operações de garantia da lei e da ordem, além de colaborar com órgãos de segurança pública nas ações contra crimes transnacionais na faixa de fronteira.

A Força Aérea Brasileira tem como missão manter a soberania do espaço aéreo. Para isso, deve buscar o domínio científico-tecnológico e conquistar a autossuficiência em projetos para eliminar a dependência externa.

Livro Branco de Defesa Nacional

O último documento atualizado pelo decreto legislativo é o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). O texto é dividido em seis capítulos, que sofreram poucas mudanças em relação ao texto original, de 2012. O LBDN trata dos seguintes temas: Estado Brasileiro e Defesa; Ambiente Estratégico do Século 21; Defesa e Instrumento Militar; Defesa e Sociedade; Transformação da Defesa; e Economia da Defesa.

As principais novidades estão no capítulo sobre o Ambiente Estratégico do Século 21. O documento destaca “uma clara possibilidade de cooperação no campo da Defesa” entre os países da América do Sul e sugere o fortalecimento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Conselho de Defesa Sul-Americano. “Devem ser vistos como possíveis instrumentos para o desenvolvimento de uma mentalidade de ‘comunidade de segurança regional’”.

Objetivos nacionais na área de defesa.

1- Garantir soberania, patrimônio nacional e integridade social;

2- Aumentar a capacidade de defesa para cumprimento das missões das Forças Armadas;

3- Salvaguardar pessoas, bens, recursos e interesses nacionais localizados no estrangeiro;

4- Contribuir para a preservação de coesão e unidade nacional;

5- Contribuir para a estabilidade regional, paz e segurança internacionais;

6- Contribuir para o aumento da projeção do Brasil e inserção em processos decisórios internacionais;

7- Promover a autonomia produtiva e tecnológica na área de defesa;

8- Ampliar a participação da sociedade brasileira nos assuntos da defesa nacional.

Estratégias de defesa:

1- Fortalecimento do poder nacional;

2- Fortalecimento do poder de dissuasão;

3- Dimensionamento do setor de defesa;

4- Capacitação e dotação dos recursos de defesa;

5- Regularidade orçamentária;

6- Desenvolvimento da capacidade de mobilização nacional;

7- Emprego de ações diplomáticas relacionadas à defesa;

8- Incremento da presença das instituições de Estado em toda regiões do país;

9- Adoção de medidas educativas;

10- Contribuição para a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais;

11- Promoção d integração nacional;

12- Promoção da cooperação internacional;

13- Atuação em organismos internacionais;

14- Atuação com base no multilateralismo;

15- Promoção da sustentabilidade da cadeia de produtos da base industrial de defesa;

16- Fortalecimento da área de ciência e tecnologia de defesa;

17- Promoção da temática de defesa na educação;

18- Emprego da comunicação social.