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Projeto permite saques em caixa quando cliente estiver sem cartão

A Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que obriga as instituições financeiras bancárias a permitir saques em caixas quando cliente estiver sem cartão. Considera-se justificada a falta de apresentação do cartão em casos de perda, roubo, extravio, bloqueio e expiração da validade. Pelas regras atuais, alguns caixas automáticos permitem o saque sem o cartão, somente com acesso biométrico.

Pela proposta, ficam as instituições financeiras bancárias, em todas as dependências que possuam atendimento presencial, obrigadas a dar curso a saques em espécie nos seus guichês de caixa nas hipóteses em que os clientes, justificadamente, não disponham do correspondente cartão bancário ou quando o cartão não estiver em adequado funcionamento.

De acordo com o autor do projeto, o presente projeto de lei busca enfrentar a deficiência de atendimento físico nos estabelecimentos bancários, que, em conformidade com as crescentes tendências de informatização de seus serviços, seguem reduzindo drasticamente seus postos de atendimento presencial.

“Objetiva-se, apenas, assegurar que, nas situações em que o serviço de autoatendimento se mostre efetivamente inviável, o consumidor tenha o direito de promover, nos canais físicos de atendimento, saque, em espécie, de recursos de que dispõe naquela instituição financeira”, afirma Veneziano Vital.

O projeto que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.