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Deputada Flávia Cavalcante é a autora do projeto na Assembleia Legislativa

O crime de femicídio é o homicídio contra a mulher motivado por menosprezo ou discriminação, ou por razões de violência domésticas. A lei tipificando tal conduta foi sancionada em 2015, transformando esse tipo de assassinato em crime hediondo. Segundo Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, chegando ao numero de assassinato de 4,8 para cada 100 mil mulheres brasileiras.

Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB) que institui o dia 25 de novembro, como a data de combate ao feminicídio em Alagoas e dá outras providências. Neste período, segundo a proposição, o Poder Público deverá intensificar as seguintes ações: difusão de informações sobre o combate ao feminicídio; promoção de eventos para o debate público sobre a política nacional de combate à violência contra a mulher; entre outros eventos.

Pelo projeto, a sociedade civil organizada também poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio, na forma tentada ou consumada, e demais forma de violência contra a mulher. A proposta também inclui o dia 25 de novembro no calendário oficial do Estado.

A matéria foi lida no plenário e encaminhada as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres. “É papel do Poder Público fomentar mecanismos de combate a violência contra a mulher, possuindo um dia destinado a conscientização da sociedade. A proposta da instituição da data tem o objetivo de intensificar ações de prevenção ao enfrentamento a esse tipo de crime”, destaca a deputada Flávia Cavalcante.