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Projeto é de autoria do deputado Gilvan Barros Filho

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica familiar. O ensino será desenvolvido ao longo do ano letivo por meio de promoção de formação aos profissionais da educação e da realização de uma programação ampliada à comunidade escolar.

A execução esta lei poderá contar com as participações de entidades governamentais e não governamentais atuantes na reivindicação por direito das mulheres e no combata à violência doméstica. Tem como objetivo, entre outras coisas, fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher; e promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher.

“Oportuno registrar que o ensino de modo transversal ou extracurricular das noções básicas sobre a Lei Maria da Penha objetiva promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre a violência doméstica e familiar. A propositura legislativa ora apresentada estabelece ainda a formação continuada de docentes, gestores, orientadores e psicólogos que atuam na área de educação e que poderão trabalhar com o tema”, explica Gilvan Barros Filho.