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Maceió/Al, 02 de março de 2021

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
26/10/2020 às 17:35

Projeto de lei institui o Sistema Estadual de Registro de Câncer em Alagoas

Projeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa Projeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas (Siscal), e dá outras providências. A matéria foi lida no plenário e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Siscal tem por finalidade a coleta e ordenamento permanente, de dados de tumores malignos detectados em cidadãos residentes em Alagoas. Pelo projeto, será obrigatória a notificação ao Siscal de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno em cidadãos residentes no Estado.

São objetivos do Siscal: identificar os novos casos de tumores malignos diagnosticados nos cidadãos residentes no Estado de Alagoas; identificar os grupos populacionais de risco para tumores malignos; manter cadastro que evidencie, a cada ano, os casos novos de tumores malignos diagnosticados nos cidadãos residentes no Estado de Alagoas por local anatômico de ocorrência, sexo, faixa etária e ocupação profissional; e avaliar e acompanhar a mortalidade por tumores malignos.

Ainda fazem parte dos objetivos do Siscal: participar de estudos epidemiológicos relativos à ocorrência de tumores malignos; planejar e auxiliar na realização de programas de controle e prevenção dos tumores malignos mais prevalentes; e fornecer subsídios de dados aos serviços que realizem o tratamento, a recuperação e o seguimento de pacientes com tumores malignos.

“Com a coleta de dados permanentes o Estado de Alagoas, por meio da Secretária de Estado da Saúde, supervisionará melhor os casos, construindo um planejamento efetivo e concreto das ações de controle e vigilância da doença no Estado, assim como, ao tornar obrigatória a notificação dos casos confirmados, permitirá o acompanhamento mensal de novos casos, fornecendo informações sobre os principais locais anatômicos de ocorrência, dados sobre a faixa etária, sexo e ocupação profissional dos cidadãos que apresentarem tumores malignos”, afirmar o governador Renan Filho na mensagem enviada ao Poder Legislativo.

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