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Maceió/Al, 18 de maio de 2021

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
27/04/2021 às 09:13

Deputado quer acabar com a lei da meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência

Projeto de lei acaba com a meia-entrada para os estudantes e para os outros grupos (Foto: Ilustração internet) Projeto de lei acaba com a meia-entrada para os estudantes e para os outros grupos (Foto: Ilustração internet)

A Câmara dos Deputados começa a analisar um projeto de lei, que acaba com a meia-entrada para os estudantes e para os outros grupos que possuem este benefício. A proposta é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e tramita em caráter conclusivo. Ela será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013 (Lei na meia-entrada), que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Atualmente a concessão deste direito assegura 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

De acordo com o deputado, essa lei da meia-entrada, transmite uma falsa sensação de benefício para seus usuários. Isso porque, segundo ele, enquanto se cobra meio valor de uns, cobra-se o dobro dos demais para compensar o prejuízo do empreendedor. “Ademais, a referida lei é mais uma intervenção do Estado que atrapalha a economia, sendo assim, o ideal é deixar que o mercado se ajuste”, disse Vinicius Poit.

Atualmente, a lei garante a meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

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