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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (Foto: Jonathan Lins/Agência Alagoas)

O governador Renan Filho sancionou a lei nº 8.519/2021, que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública do estado de alagoas. o governador do Estado de Alagoas.

Pela lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 8 de outubro, a direção das escolas da rede pública do Estado de Alagoas comunicará aos pais ou responsáveis as ausências injustificadas dos alunos nas salas de aula ou atividades escolares, durante o período escolar.

Constatada a ausência, a família será informada sobre o fato, visando à adoção de medidas necessárias que possam vir a garantir a segurança e a integridade física do aluno. As unidades escolares manterão atualizados os dados cadastrais dos alunos e seus familiares.