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Maceió/Al, 08 de dezembro de 2021

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Roberto Lopes Roberto Lopes
Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado
19/10/2021 às 08:25

Comissão aprova pagamento do 14º salário a segurados da Previdência Social até 2023

Pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o ano de 2023 (Foto: Ministério da Economia) Pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o ano de 2023 (Foto: Ministério da Economia)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS), que cria um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão) do Regime Geral de Previdência Social, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.

Pela proposição aprovada, o aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.

O texto foi aprovado com um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT/GO), que este pagamento deverá ocorrer até o ano de 2023. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

“Em face do risco de contaminação, muitos aposentados e pensionistas deixaram de realizar os seus acompanhamentos médicos regulares, motivo pelo qual se tem o agravamento de doenças crônicas e que por sua vez impactam no dispêndio destas famílias com medicamentos, exames e consultas médicas”, destacou Pompeu de Mattos.

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