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Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que acrescenta à lista de itens que compõem a cesta básica fornecida em âmbito municipal, estadual e federal, uma unidade de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para uso doméstico. A proposta reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

De acordo com o autor do projeto, o forte aumento do preço do gás, ainda em ano no qual a taxa de desemprego chegou a 12% da população economicamente ativa, levou a diversas famílias a usarem da improvisação, e retomarem o uso de fogões a lenha, no lugar dos fogões convencionais; outras substituíram o gás por etanol.

“Segundo pesquisa Datafolha, duas em cada três pessoas com mais de 16 anos (67%) avaliam que o gás de cozinha compromete muito o orçamento familiar. Para o consumidor final, o gás ficou 16% mais caro em 2017, segundo dados do IBGE, e foi um dos principais vilões do orçamento das famílias brasileira”, afirma Roberto de Lucena.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.