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Projeto passa para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação da CNH a cada três anos

O envelhecimento da população mundial é um fato concreto e de conhecimento público. No entanto, é notável que cada vez mais as pessoas têm envelhecido bem, chegando com muita energia e disposição a idades avançadas, se mantendo ativas e participantes do mercado de trabalho, necessitando se locomover pelas cidades com frequência e, consequentemente, dirigindo por mais anos.

Neste sentido, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada três anos, ou seja, o exame de aptidão física e mental necessário à habilitação.

A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“Apesar de nobre a preocupação do legislador em prever um intervalo de tempo menor para que os idosos com mais de 65 anos renovem seus exames, acreditamos que a idade pode ser estendida para 70 anos sem prejuízos à segurança do trânsito, pois julgamos que essa alteração estará mais condizente com a realidade atual de inúmeros idosos que, cada vez mais, chegam aos 65 anos esbanjando saúde”, justifica Simão Sessim.