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O deputado Dudu Ronalsa é o autor da lei

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor (SD), publicou no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, a lei 8.127/19, que institui no âmbito estadual o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro e a Semana da Vida a ser comemorada entre os dias 1 e 7 também anualmente no mês de outubro.

De autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), a lei destaca que no Dia do Nascituro, por meio dos órgãos competentes, o Estado poderá promover e divulgar campanhas informativas, palestras, seminários e demais eventos alusivos a data. Já na Semana da Vida serão promovidas campanhas de prevenção a gravidez, principalmente como foco na adolescência, palestras e seminários sobre maternidade e paternidade responsáveis, a importância do pré-natal e do aleitamento materno, entre outros assuntos correlatos.

“De acordo com nossa Constituição Federal tem se que o pluralismo político e de ideias é elemento constitutivo do regime democrático brasileiro. Tal encerra o dever estatal não só de resguardar a liberdade de manifestação de pensamentos como fomentar o debate. Nesse sentido, põe-se em destaque a reflexão sobre a saúde da mulher, a gravidez e os direitos dos nascituros, temáticas centrais para o interesse dos presentes e futuras gerações”, destacou Dudu Ronalsa.