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Decisão do juiz José Alberto Ramos foi baseada no uso do poder político e econômico

Em decisão proferida numa ação de investigação judicial eleitoral, o juiz eleitoral, José Alberto Ramos julgou parcialmente procedente a representação movida pela Coligação “Renova Ibateguara” e decidiu cassar o registro de candidatura de Lucinea Laurentino Felix da Silva (Néa do Geo) e Francisco de Assis Leal (Chico do HGU), além de declara-los inelegíveis pelo prazo de oito anos. O juiz ainda condenou o atual prefeito de Ibateguara, Manoel Gereartes Alves Cruz ao pagamento de multa eleitoral de 50.000 UFIR’s. A decisão, que cabe recurso, foi baseada no abuso do poder político e econômico.

De acordo com a sentença, o atual prefeito de Ibateguara fez uso de suas redes sociais (instagran e facebook) como instrumento de comunicação da municipalidade para fins de divulgação de todo tipo de ação, mesmo durante o período eleitoral. “Como forma de fortalecer a sua ligação política com Lucinea da Silva... Manoel Gereartes Cruz realizaria postagem alternadas em suas redes sociais, com divulgação de atos institucionais e atividades realizadas pela municipalidade e atos de campanha que favorecia a candidata Néa do Geo”.

Ainda pela decisão, o juiz cita que o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer no sentido de que os atos praticados pelos representados poderiam se enquadrar como abuso do poder político e econômico ou que ocorrera a utilização indevida dos meios de comunicação. Na sentença, o juiz afirma que as fotografias colacionadas nos autos pela coligação representante, demonstra verdadeiro abuso de direito de manifestação de apoio político do prefeito Manoel Cruz à chapa majoritária. “Em seu perfil pessoal, o atual gestor divulga a agenda de campanha e respectivas visita às localidades do município de Ibateguara.... e, ainda, que este entregara 150 escrituras de casas à população, 24 toneladas de alimentos, 6 veículos 0Km e 50 próteses dentarias; vídeo de comício no qual o Sr. Manoel Cruz exalta suas qualidades e afirma que Lucinea Silva adotou o nome político de Néa do Geo por indicação dele”.

Por fim, o magistrado afirma que a conduta do atual prefeito, Manoel Cruz são, de sobremaneira, relevantes na medida em que agiu de forma deliberada com o intento de desequilibrar o pleito eleitoral. “Há claro intento na conduta dos representados em confundir o eleitor médio: o atual gestor municipal agiu de forma além daquela que se espera para a figura da pessoa tida e lida como apoiador a ser sucedido.... Manoel Cruz extrapolou no empréstimo de seu prestígio e, sobretudo de capital político”.